Termos e Condições

Para efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Oráculo / Nós / Nossos: prestador de serviços com sede no Setor Comercial Sul Quadra 2, Bloco C, Asa Sul, Brasília – DF, 70302-000.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços do Oráculo.
• Serviços: atividades de consultoria e facilitação relacionadas a ferramentas de inteligência artificial, incluindo configuração de assistentes de resumo, facilitação de grupos de leitura e organização de documentação interna.
• Proposta: documento escrito que descreve o escopo, o prazo e o valor de cada serviço contratado.
• Conteúdo: materiais, documentos, registros e entregas produzidos no âmbito de cada projeto.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

Ao preencher o formulário de contato, solicitar uma proposta ou contratar qualquer serviço do Oráculo, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos, ou a pessoas jurídicas devidamente constituídas. O Oráculo reserva-se o direito de recusar solicitações de serviço a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa.

O Oráculo oferece três serviços principais, descritos em detalhes em cada Proposta:

• Configuração de Assistente de Resumo (R$ 2.690): configuração de ferramenta de IA para síntese de documentos, com definição de parâmetros, treinamento e material de referência.
• Facilitação de Grupo de Leitura sobre IA (R$ 890): ciclo de sessões facilitadas de leitura e discussão sobre ferramentas de inteligência artificial, com registros escritos.
• Organização de Documentação Interna (R$ 1.490): diagnóstico, reescrita e estruturação de documentação interna, com rotina de atualização e nota editorial.

O escopo específico de cada engajamento é definido na Proposta. Atividades fora do escopo acordado poderão ser realizadas mediante proposta complementar e aceitação do Cliente.

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações completas e precisas sobre o contexto e as necessidades da equipe
• Disponibilizar os materiais e documentos necessários para o projeto dentro dos prazos acordados
• Participar das sessões de revisão e aprovação previstas na Proposta
• Realizar a verificação final e a aprovação do conteúdo produzido antes do encerramento do projeto
• Não utilizar os serviços do Oráculo para finalidades ilícitas ou contrárias à boa-fé

Todo o conteúdo produzido especificamente para o Cliente no âmbito de cada projeto — incluindo documentação organizada, registros de sessões e materiais de referência — passa a ser propriedade integral do Cliente após o pagamento integral do serviço.

O Oráculo retém os direitos sobre sua metodologia, processos internos, modelos genéricos e materiais de uso geral (como leituras selecionadas para o grupo de leitura que não sejam de autoria do Cliente). A prestação do serviço não implica cessão desses elementos.

O Cliente concede ao Oráculo o direito de mencionar o projeto de forma genérica (sem identificar o cliente) em seu portfólio ou materiais de referência, salvo instrução contrária expressa.

Os valores dos serviços são os estabelecidos na Proposta, expressos em reais (BRL). Condições de parcelamento podem ser negociadas individualmente.

O pagamento é condição para o início do projeto ou para a entrega do resultado final, conforme especificado na Proposta. O Oráculo emite nota fiscal para pessoas jurídicas.

Cancelamentos solicitados pelo Cliente após o início do projeto serão tratados conforme o seguinte critério: valores correspondentes ao trabalho já realizado serão retidos proporcionalmente ao progresso do projeto. A Proposta poderá detalhar condições específicas de cancelamento.

Os prazos de entrega são estimados na Proposta e dependem da participação ativa do Cliente nas etapas de revisão. Atrasos causados pela não disponibilização de materiais ou pela ausência de retorno do Cliente dentro dos prazos acordados poderão estender o prazo total do projeto.

O Oráculo compromete-se a comunicar proativamente qualquer necessidade de ajuste de prazo, com antecedência razoável.

Os serviços do Oráculo são prestados com base no melhor conhecimento técnico disponível e nas informações fornecidas pelo Cliente. Não há compromisso com resultados específicos, como redução percentual de tempo ou aumento de produtividade, pois esses dependem de fatores internos da equipe do Cliente.

O Oráculo não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos serviços prestados, nem por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos resultados entregues.

A responsabilidade do Oráculo em qualquer hipótese está limitada ao valor total pago pelo serviço específico que originou o dano.

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. Em caso de rescisão pelo Oráculo por justa causa, os valores pagos relativos ao trabalho não realizado serão devolvidos.

Situações de caso fortuito ou força maior, incluindo eventos imprevisíveis que impeçam a execução do serviço, serão comunicadas imediatamente e tratadas de comum acordo pelas partes.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável no prazo de 15 dias corridos a partir da comunicação do problema por escrito.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para a resolução de qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Estes Termos e a Proposta aceita constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o objeto do serviço contratado. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância com o descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro.

O Oráculo pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após a vigência da nova versão implica aceitação dos novos termos.